Publicada pela primeira vez em 1901, a obra resultou da reprodução de lições do autor sobre o Código Civil Brasileiro visto sob a ótica da medicina legal. O texto aborda os estados de insanidade mental, a incapacidade civil, a interdição e a proteção legal dos doentes mentais, designados na época como “alienados”. Nina Rodrigues é autor de outros dois volumes nesta Coleção.

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