Limites do Brasil. A fronteira com o Paraguai

O tratado de Santo Ildefonso foi o último pacto dessa natureza concluído entre as duas coroas.

Poucos anos, entretanto, perdurou ele, porque ficou implicitamente roto e nulo, quando Carlos IV, de Espanha, pelo manifesto de Aranjuez, datado de 28 de fevereiro de 1801, declarou guerra a Portugal. Tanto é assim que o tratado de paz de Badajoz, firmado aos 6 de junho do mesmo ano de 1801, não mandou que as cousas voltassem ao estado anterior à guerra (statu quo ante bellum). E a falta de revalidação do tratado de 1777, pelo de Badajoz, significa indubitavelmente que, de acordo com os princípios então correntes — não só no direito das gentes, mas também nas relações entre as duas coroas —, aquele não readquiriu a sua anterior vigência(3) Nota do Autor.

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