APÊNDICE I

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

(Decreto nº 14.829, de 25 de Maio de 1921)

Exmo. Sr. Presidente da República — O Governo, quando criou, em 1909, o atual serviço Meteorológico, colocou-o ao lado da astronomia e da geofísica. Serviço incipiente, com rede climatológica muito restrita, ainda alheio ao conhecimento básico de nossa circulação atmosférica, faltavam-lhe, portanto, forças e campo de aplicação que o conduzissem logo à maioridade, sem passar, primeiramente, por um estágio preparatório de robustecimento. Daí a sua anexação às atividades inteiramente diversas da astronomia, cujo escopo, entre nós, também limitado, admitiria então, sem inconvenientes, a parceria, aliás comum em outros países, nas primeiras fases da vida de tais repartições científicas. Julgo, Sr. Presidente, ter chegado a ocasião de dar autonomia ao serviço meteorológico. A sua rede climatológica já é notável; as bases da previsão do tempo já foram estabelecidas e; sobretudo; já se tornou de grande vulto e importância o seu variado campo de aplicação. Os moldes da presente organização são demais acanhados para a capacidade que logrou alcançar, e incompatíveis com o futuro desenvolvimento que forçosamente lhe está reservado.

Com a organização existente, o serviço meteorológico, no terreno prático, marcaria passo na tarefa climatológica, utilíssima, sem dúvida, porém, apenas uma única dentre outras que lhe compete, e que são executadas pelos institutos congêneres estrangeiros.

Pelo projeto que ora tenho a honra de apresentar a V. Exa., a futura repartição poderá ampliar sensivelmente o seu raio de ação rendendo serviços inestimáveis aos agricultores, navegantes, aviadores e ao público em geral. A previsão de tempo deverá ser estabelecida, de forma a servir no campo e no oceano, sendo os seus avisos distribuídos por todos os meios viáveis. A aerologia virá proteger a aviação civil e militar sobre as principais rotas do país, satisfazendo as necessidades administrativas, comerciais e estratégicas. A meteorologia agrícola difundirá detalhadas informações relativas à influência do tempo sobre as culturas; estudará a relação entre o fator