(6) Constituição de 34, art. 90 e 91 — funções reduzidas — órgão de coordenação.
(24) Lei Orgânica Tribunal de Contas — Rio Grande do Sul, art. 21, 22.
(6) Constituição de 34, art. 90 e 91 — funções reduzidas — órgão de coordenação.
(24) Lei Orgânica Tribunal de Contas — Rio Grande do Sul, art. 21, 22.
