Cartas Baianas: 1821 - 1824. Subsídios para o estudo dos problemas da opção na Independência brasileira

Luís Paulino d'Oliveira Pinto da França, militar, natural da Bahia, foi um dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa em 1821. Ao contrário de seus companheiros de delegação, não assumiu uma posição rebelde ante a incompreensão da assembleia em face da situação brasileira. Assinou e jurou a Constituição do Reino Unido em setembro de 1822. Isto não seria muito. O mesmo fizeram o futuro regente do Império, Pedro de Araújo Lima, conservador convicto no momento, e o rebelde José Martiniano de Alencar. O grave é que, enquanto os colegas voltavam à terra para tomar parte na luta que se desencadeara, ele retomou sua posição militar em Portugal e combateu, ao lado dos liberais portugueses, os reacionários absolutistas. Provavelmente o contato mantido com o rei D. João VI, na qualidade de comandante do primeiro Regimento de Cavalaria, junto ao Paço de São Cristóvão, impedia-o conceber uma ruptura com o soberano a que se dedicara de corpo e alma. Pois não era o próprio D. Pedro, Defensor Perpétuo, que assegurara em primeiro de agosto de 1822 "cimentar a independência política deste reino sem romper contudo os vínculos da fraternidade portuguesa, harmonizando-se com decoro e justiça todo o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e conservando-se, debaixo do mesmo chefe, duas famílias separadas por imensos mares, que só podem viver reunidas pelos vínculos da igualdade de direitos e recíprocos interesses"? (Proclamações, cartas, artigos. Rio de Janeiro, Comissão Executiva do Sesquicentenário, Rio de Janeiro, 1973, p. 106.)

Este livro não pretende ser a apologia do representante da Bahia nas Cortes, porque lhe falta o elemento fundamental: a voz do acusado.

Mas é um retrato fiel, elaborado pelos seus parentes mais chegados, da conjuntura que levou o Brasil a optar pela luta, até o sacrifício, na inevitável defesa de suas prerrogativas e, especialmente, da irresponsabilidade das autoridades portuguesas desarvoradas, especialmente Madeira, na criação do clima de exaltação patriótico-nacionalista. "Um tal imperador" passa, em pouco, a ser o salvador da obra política de Portugal no Brasil. E assim, curiosamente, os dois filhos do deputado em causa, ambos generais, um segue as hostes liberais portuguesas e luta pelo liberalismo contra o reacionarismo miguelista; outro jura fidelidade ao pavilhão auriverde e ajuda a consolidar a independência do Brasil.

E um dossiê que não pode deixar de interessar os estudiosos da era da formação do Império.

A.J.L.

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