2. – Catálogo N.º II

Coleção das leis e ordens que proíbem aos navios estrangeiros, assim de guerra como mercantes, entrar nos portos do Brasil – 82

I – [Falta]

II – [Falta]

III – Alvará de 18 de março de 1605 – 86

IV – Alvará de 2 de fevereiro de 1641 – 89

V – Ordem de 28 de novembro de 1698 – 90

VI – Provisão de 28 de setembro de 1703 – 91

VII – [Falta]

VIII – Ordem de 27 de janeiro de 1712 – 93

IX – Ordem de 7 de fevereiro de 1714 – 93

X – Ordem de 29 de julho de 1715 – 94

XI – Ordem de 7 de setembro de 1715 – 95

XII – Alvará de 5 de outubro de 1715 – 96

XIII – Ordem de 27 de janeiro de 1717 – 99

XIV – Ordem de 1º de fevereiro de 1717 – 100

XV – Ordem de 8 de abril de 1718 – 101

XVI – Ordem de 14 de janeiro de 1719 – 101

XVII – Ordem de 16 de fevereiro de 1719 – 102

XVIII – Ordem de 20 de fevereiro de 1719 – 103

XIX – Ordem de 16 de abril de 1719 – 104

XX – Ordem de 26 de abril de 1719 – 104

XXI – Ordem de 12 de janeiro de 1724 – 106

XXII – Lei de 20 de março de 1736 – 107

XXIII – Lei de 20 de março de 1736 – 112

XXIV – [Falta]

XXV – [Falta]

XXVI – [Falta]

XXVII – [Falta]

XXVIII – Resolução de 4 de maio de 1757 – 113

XXIX – Resolução de 30 de junho de 1757 – 114

XXX – [Falta]

XXXI – [Falta]