A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850

Unidos, a preferência pelas milícias acarretou importantes resultados para o controle civil. No esquema militar norte-americano onde o profissionalismo militar ainda era bastante raro, uma força formada de cidadãos, não-profissionais e dedicados a outros misteres, dificilmente escaparia ao controle civil, o que era desejável. Depois, a República deveria ser defendida pelos leais cidadãos-soldados, fortalecendo a supremacia civil pela eliminação de uma força militar profissional(7)Nota do Autor. No Brasil regencial, a presença de uma tropa de 1.ª linha, indisciplinada e controlada com dificuldade pelo poder civil, determinou o aparecimento de uma milícia cidadã, como força mais adequada a um governo civil.

As milícias norte-americanas, estabelecidas pela Constituição dos Estados Unidos, deram ao Congresso o poder de organizá-las e controlá-las(8)Nota do Autor.

O exercício dessa autoridade pode ser dividido em duas fases: a primeira delas, entre 1792 e 1903, quando a milícia esteve sob controle estadual, em tempo de paz e duplo controle em tempo de guerra. A segunda fase inicia-se após 1903, quando a milícia passou a sofrer duplo controle, em tempo de paz e controle federal em tempo de guerra(9)Nota do Autor.

Nas lutas de Independência norte-americana, foram as milícias que impediram os britânicos de utilizar a tática da contrarrevolução. Preconizando a utilização das milícias, Washington entendia-as de um modo mais amplo, mais próximo do sistema militar suíço, da "totalização" da guerra, diferente da curta prestação de serviços locais da velha milícia. O Militia Act, de 1792, criou uma força superior em número aos exércitos napoleônicos(10)Nota do Autor e determinou, que cada homem livre, capaz, branco, cidadão de seu respectivo Estado, entre 18 a 45 anos, com algumas pequenas exceções deveria ser alistado na milícia pelo capitão da companhia, com o qual deveria residir o miliciano recrutado(11)Nota do Autor. Apoiava-se esta disposição na discriminação racial, o que mais tarde foi confirmado pela National Guard sua sucessora(12)Nota do Autor.

No Brasil colonial, as forças auxiliares, ao contrário do que sucedeu nos Estados Unidos, permitiram a participação de índios, negros e mestiços em corpos especiais e cuja atuação nas lutas contra os invasores estrangeiros tão importante papel desempenharam. Com a Guarda Nacional a inovação foi maior pela integração de todos os cidadãos eleitores, independente da cor, na primeira grande força nacional.

A Guarda Nacional no Brasil canalizara um movimento popular em direção ao nacionalismo. A adoção do nome já era uma

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