abril de 1853; 3°) Tratado de 30 de outubro de 1909; 4°) Convenção de 7 de maio de 1913; 5°) Convenção de 27 de dezembro de 1916.

Esta parte da fronteira está inteiramente demarcada e caracterizada tanto quanto necessário, atendendo a circunstância de não haver acidentes naturais em grande extensão da zona limítrofe entre os dois países.

REPÚBLICA DO PERU - Tratado de 23 de outubro de 1851, assinado em Lima pelo Ministro Duarte da Ponte Ribeiro e pelo Chanceler Bartolomé Herrera. Foi modificado, em parte, pelo Acordo de 11 de fevereiro de 1874 e pelo Tratado de 8 de setembro de 1909.

Está inteiramente demarcada esta parte da fronteira.

REPÚBLICA DA VENEZUELA - Tratado de 5 de maio de 1859, assinado pelo Ministro brasileiro Felipe José Pereira Leal e pelo Chanceler venezuelano Luiz Santojo, em Caracas.

Protocolos de 9 de dezembro de 1905 e de 24 de julho de 1928 e Acordo de 7 de novembro de 1931, referentes todos esses atos à demarcação que foi completada.

REPÚBLICA DA BOLÍVIA - Tratado de 27 de março de 1867, assinado em La Paz de Ayacucho pelo Plenipotenciário Felippe Lopes Netto e pelo Chanceler Donato Muñoz.

Esse Tratado foi grandemente modificado pelo de 17 de novembro de 1903, subscrito pelo Barão de Rio Branco e Assis Brasil, pelo Brasil, e Fernando Guachalla e Claudio Pinilla, pela Bolívia. É o chamado Tratado de Petrópolis que pôs termo à questão pela posse do Território do Acre.