Cartas do Imperador Pedro II ao Barão de Cotegipe

A ausência do Snr. H. G. Mac-Donell obriga-me a dirigir ao Snr. Henry Cadogan, encarregado de negócios interino da Grã-Bretanha, a resposta que devo à nota com que aquele Snr. ministro me honrou no momento da sua partida com a data de 7 de abril posta, por engano, em vez de 7 do corrente mês de agosto.

Nessa nota o Snr. Mac-Donell apoia a reclamação apresentada pelos Snrs. Waring Brothers contra a execução da lei, pela qual foi revogado o decreto do Poder Executivo n.º 9.415 de 18 de abril do ano próximo findo, que rescindiu, mediante a indenização de 70 mil libras esterlinas e outras condições, o contrato relativo à construção da estrada de ferro da Vitória à Natividade.

É exato que o Snr. Mac-Donell fez oficiosamente alguma diligência para que essa reclamação fosse liquidada de conformidade com o referido decreto. Tivemos sobre isso uma conferência que o mesmo Snr. não julgou conveniente mencionar, e nela declarei que a questão seria levada às Câmaras. Isto era o mais que eu podia dizer em nome do governo desde que existia um decreto legislativo que ele devia respeitar, e que respeitará se for mantido, sejam quais forem as consequências, e ainda que o Snr. Mac-Donell não aceite considerações de conveniência parlamentar, financeira ou de outra natureza, de que um governo constitucional não pode prescindir e das quais não prescindiria o próprio governo britânico.

Quando declarei que a questão seria levada às Câmaras, prometi implicitamente que se promoveria uma decisão favorável, e já foi apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta para se aumentar a verba dos créditos especiais do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, com a quantia correspondente a 70 mil libras para pagamento dos reclamantes.

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