me tenho sujeito, chegado ao excesso de fechar os portos dos meus reinos aos vassalos do meu antigo e leal aliado, o rei da Grã-Bretanha, expondo o comércio dos meus vassalos a total ruína, e a sofrer por este motivo grave prejuízo nos rendimentos de minha Coroa: vejo que pelo interior do meu reino marcham tropas do Imperador dos franceses e rei de Itália, a quem eu me havia unido no continente, na persuasão de não ser mais inquietado; e que as mesmas se dirigem a esta capital. E querendo eu evitar as funestas consequências que podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, e capaz de acender mais a dissenção de umas tropas, que tem transitado por este reino, com o anúncio e promessa de não cometerem a maior hostilidade; conhecendo igualmente que elas se dirigem mui particularmente contra a minha real pessoa, e que os meus vassalos leais serão menos inquietados, ausentando-me eu deste reino:

Tenho resolvido, em benefício dos meus vassalos, passar com a Rainha Minha Senhora e Mãe e com toda a Real Família para os Estados da América, e estabelecer-me na cidade do Rio de Janeiro, até à paz geral ..."

Este decreto nomeava a seguinte Regência para governar em Portugal, tanto quanto lhe fosse permitido, enquanto Dom João VI se conservasse no Brasil: o Marquês de Abrantes, Francisco da Cunha de Menezes, Tenente-General dos Exércitos; o Principal Castro - do Conselho de S.M. e Regedor das Justiças; Pedro de Melo Breyner, que era eleito para a presidência do Real Erário na falta e impedimento de Luiz de Vasconcelos e Souza; Doutor Francisco de Noronha - Tenente-General dos Exércitos e Presidente da Mesa da Conciência e Ordens; o Conde Monteiro Mor; o Conde de Sam-Paio;