X

Todos nós somos testemunhas dos malefícios trazidos à administração pública pela instabilidade do funcionalismo, provocada pelas praxes do "spoils system" — o que muitas vezes priva a administração de um quadro permanente de funcionários identificados com os serviços e tecnicamente especializados nas suas funções. Para obviar a isto, proponho que caiba a competência federal a legislação sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos em geral, compreendidos não só os funcionários federais, como os estaduais(18) Nota do Autor e municipais. É o modo que me parece mais seguro de reduzir o mais possível, pela generalização das garantias, as eventualidades das demissões feitas por motivos puramente partidários ou de mera politicalha.

XI

Num povo de cultura política ainda deficiente, como é o nosso, e num regímen generalizado de política de clã que domina todo o país, penso que só há um meio de garantir a liberdade civil dos cidadãos, principalmente dos que vivem no interior, fora dos grandes centros urbanos, e que não têm meios materiais para se defenderem: é a federalização da justiça. Isto significa criar o juiz