remunerados pelo tesouro público e em escolas custeadas pela União e pelos estados;

e) pela distinção entre a capacidade de eleger e a capacidade de ser eleito, de modo que a elegibilidade só possa caber aos que puderem provar capacidade moral, competência técnica ou cultura geral.

XV

Não pertenço ao grupo dos que acreditam que o povo brasileiro esteja amadurecido para a socialização de todos ou de alguns dos meios de produção.(28) Nota do Autor Por isso, não acho aconselhável precipitar a instituição de um regímen, que ainda está à prova nos países que o adotaram e de cujo êxito ainda não há resultados positivos. Reconheço que não existe em nosso país uma questão social com os caracteres de acuidade e relevo com que se reveste nos países altamente industrializados; mas, penso que é dever do Estado Nacional zelar pela solução equitativa dos conflitos entre o capital e o trabalho. Daí propugnar por uma legislação social(29) Nota do Autor que ampare o operário urbano e rural, de maneira e assegurar-lhe a justa remuneração do trabalho e as condições de higiene, bem-estar e segurança pessoal.