Quer isto dizer que até 12 de outubro o Brasil ainda era Reino, embora não mais unido ao de Portugal e Algarves. Comprovam-no os decretos e outros atos oficiais ocorridos entre as duas datas. Ao assunto dedicou trabalho especial o historiador baiano Professor Luís Monteiro da Costa, em opúsculo intitulado D. Pedro I, entre o Sete de Setembro e o Doze de Outubro, no Salvador publicado em 1956.
Tem sido mal fixada a data em que se começou a tratar dessa mudança da categoria política que iria competir ao Brasil, separado de Portugal. Em nota à citada História da Independência do Brasil, de Varnhagen, declarou o Barão do Rio Branco que D. Pedro, chegando ao Rio de Janeiro, de volta de São Paulo, a 14 de setembro, nessa mesma noite foi à Maçonaria, onde "tomou posse do cargo de Grão-Mestre, sendo aí aclamado Imperador". Ora, conforme demonstramos em nota àquela História, o 14º dia do 7º mês maçônico, não correspondia, como supunha Rio Branco, a 14 de setembro, e sim a 7 de outubro. Para Varnhagen, que também se enganou a respeito, corresponderia aquela data maçônica a 4 de outubro.
De 17 de setembro foi a circular do Senado da Câmara do Rio de Janeiro às outras Câmaras municipais do país, sobre a Aclamação de D. Pedro como Imperador. Mas, além dos decretos de 18, também na carta de 22 de setembro, ao pai, D. Pedro ainda se declarava "Príncipe-Regente do Reino do Brasil". Entretanto, em decreto do dia seguinte, 23, apareceu referência ao futuro "Império do Brasil". Trata-se do ato de anistia aos implicados na devassa relativa aos acontecimentos paulistas de 23 de maio de 1822, que assim começa: "Querendo corresponder à geral alegria desta Cidade, pela nomeação dos Deputados para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, que há de lançar os gloriosos e inabaláveis fundamentos do Império do Brasil: Hei por bem", etc.
A Aclamação de 12 de outubro marcou efetivamente o começo do Império, com a declaração então feita por D. Pedro I, de aceitar o título que lhe era oferecido, de Imperador. Um decreto do dia seguinte determinou que do "dia 12
