começara a correr, no calendário brasileiro, a "era da Independência e do Império", que se deveria sempre acrescentar nos diplomas publicados em seu imperial nome ou assinados pela mão imperial", como registrou Varnhagen. A 21 do mesmo mês, em "Proclamação" aos portugueses, declarou o Imperador: "desde o dia 12 do corrente mês, ele" (o Brasil) "não é mais parte integrante da antiga monarquia portuguesa".

Quer isto dizer que, se a separação data de 7 de setembro, somente a 12 de outubro deixou D. Pedro de ser Príncipe- Regente do Reino do Brasil, tornando-se Imperador do mesmo país(2) Nota do Autor.

A Declaração da Independência

Quase todos os países da América possuem Declarações, Manifestos ou Atas de Proclamações das respectivas Independências, explicando os motivos por que politicamente se separaram de suas mães-pátrias. Não assim o Brasil, pois a 7 de setembro de 1822, como nas semanas seguintes, até 12 de outubro, quando o Príncipe-Regente do Reino do Brasil, D. Pedro de Alcântara, foi aclamado Imperador Constitucional do novo Império, como D. Pedro I, — não se redigiu um ato formal de separação do Brasil, relativamente a Portugal. Quem expressamente isto afirmou, foi o mais próximo historiador e, de certo modo, participante e testemunha daqueles magnos acontecimentos, José da Silva Lisboa, depois 1º Barão e único Visconde de Cairu, em sua História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil, parte X, seção III, capítulo XI (Rio, 1829), pág. 53: "Ele (D. Pedro) não publicou formal Manifesto de total Independência do Brasil".