Foram estes os principais elementos da colonização do Brasil:

— Fidalgos e militares, a quem se doavam as terras em recompensa de serviços de guerra e feitos marítimos;

— Padres, para os serviços religiosos e catequese dos selvícolas;

— Degredados;

— Criminosos, expatriados e foragidos noutros países, a quem se ofereceu couto e homizio, isto é, a garantia da impunidade, com a condição de virem povoar a nova terra;

— Escravos africanos;

— Homens bons, lavradores e artífices, que o sonho da riqueza trazia à América.

Não foram somente degredados e criminosos, que nos enviou Portugal, nas aperturas do povoamento do solo da colônia, sangrando uma população de um milhão de habitantes, da qual as guerras, as conquistas, a tripulação das frotas e as pestes sobresseguidas, como vimos noutro lugar, haviam retirado quase todos os homens válidos. Grande parte dos que vinham a povoar eram soldados, e muitos deles colonos austeros e honrados, como, para exemplo, se pode verificar da Relação sumária das cousas do Maranhão, escrita por Simão da Silveira em 1642.

Nem se deve admitir que todos os criminosos e degredados, que nas primeiras décadas da colônia aqui chegavam às centenas, fossem tipos abomináveis e sórdidos. Bastará consultar a ordenação do Livro V, para logo se pasmar da infinidade de causas de condenação implacável com o fogo, a forca e os açoutes com baraço e pregão, penas atrozes e arbitrárias de que se alimentava o Direito Criminal desse tempo.(21) Nota do Autor