Santa Catarina: história - evolução

o termo de Paranaguá fixou os limites de São Francisco por Guaratuba.

Em 1720, separa-se Minas de São Paulo e o Alvará de dois de dezembro manda que a esta passem a pertencer o "porto de Santos e os mais daquela costa que lhe ficam ao sul, que desanexo do Governo do Rio de Janeiro, etc."(158) Nota do Autor Deste modo, São Francisco, Ilha de Santa Catarina e Laguna passaram para a capitania de São Paulo.

O ano de 1723 assinala nova modificação. Cria-se a Ouvidoria de Paranaguá, separando-se da de São Paulo, e passa a mesma a ter jurisdição sobre as populações do sul. Laines Peixoto, seu primeiro Ouvidor, três anos mais tarde, retira de Laguna a residência do Capitão-mor; passando-a para a ilha de Santa Catarina, e eleva à categoria de vila a póvoa do Desterro, onde, em 1737, vai instalar-se a primeira Provedoria de Fazenda.

Era 1738, separa-se Santa Catarina do Governo de São Paulo, passando a ser novamente subordinada ao Governo Geral do Rio de Janeiro, ficando assim implicitamente criada a capitania subalterna, que desde então ficou reconhecida como tal, pela metrópole. (159) Nota do Autor

Laguna, em 1741, e São Francisco, em 1750, passam a subordinar-se ao governo estabelecido na ilha, deixando por sua vez o governo de São Paulo.

Em 1747, a capitania de São Paulo é extinta e, embora as povoações da costa catarinense não pertencessem mais ao seu governo, continuavam ligadas à Comarca de Paranaguá, que, com a supressão daquela

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