O MUNICÍPIO E O TERRITÓRIO

O aparecimento da entidade municipal está em função da densidade de interesses que se produz em determinados agrupamentos humanos. Esses interesses são precisamente localizados e correspondem a atividades comuns, e a necessidades conexas. Por esse mesmo motivo, aquilo que está na órbita desse interesse corresponde a todos os habitantes e não a um só. O interesse do município é, portanto, individual e comum, por estranho que pareça, e daí vem o chamar-se aos entes autárquicos de — comunas.

Porque a atividade dos homens aglomerados se exerce sobre a superfície da terra, há importância em delimitar, com exatidão, o território sobre o qual deve atuar: o território municipal será, assim, aquela porção da terra até onde atinge o interesse do grupo, em sua função imediata de criar ambiente para viver e satisfazer as necessidades vitais de repouso, alimentação e guarida.

Entretanto, convém notar que o interesse motivador do município é de tal modo uma unidade em si, que pode