Problemas fundamentais do município

prescindir de território próprio. Há municípios sem território, ou melhor, que vivem sobre o território de outras entidades jurídicas. Nem por isso são menos legais. Na Suiça, há municípios escolares, cuja função se circunscreve ao cuidado de certos interesses comuns, os quais funcionam ao lado dos municípios políticos, sem atritos. Quer dizer, o território não é o que mais importa na organização de uma circunscripção administrativa; o que precipuamente deve ser encarado é o aglomerado humano e a maneira pela qual ele explora a superfície. O processo de civilização, as técnicas de cultura e a distribuição de populações explicam naturalmente as divisões administrativas, sem necessidade de recorrer a critérios possivelmente abstrusos: estamos aqui diante de uma questão de fato e não de direito, a que compete examinar com o auxílio de singelas realidades sociais.

A SEDE E OS DISTRITOS

O nosso município imita o sistema planetário: há um sol — a sede — que distribui luz e calor para uma multidão de corpos que lhe giram ao redor, sob sua estrita dependência — são os distritos. A posição da sede do município é, portanto, a de cabeça, a de centro diretor e convergente de todos os interesses.

Porque é um aglomerado mais denso, suas necessidades são mais complexas e exigem maiores atenções. Quase sempre, a sede absorve todas as atenções e todas

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