O intendente Câmara; Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá, Intendente Geral das Minas e dos Diamantes (1764-1835)

grande desordem desejando ao mesmo tempo a maior extração possível, lembro conciliar o interesse do Estado com o dos proprietários, da maneira seguinte:

Eu já disse, que havia terrenos possuidos e não possuidos - ou pertencentes ao público - mas que o Estado lucra tanto mais quanto é maior o número das minas descobertas, e extraidas. Isto posto, temos, que ou o descobridor faz a descoberta em terreno - e então toda a questão se reduz a saber se êle pode extrair o ouro; - ou a faz em terreno alheio ou público; - de qualquer modo para haver de se fomentar a extração deveremos considerar o inventor como tendo parte na mina; e é certo que a êle como inventor, deve o proprietário, ou o Soberano prestar algum interêsse dos que resultarem da invenção: considerando pois tanto o proprietário como o público utilisados pelo fato da invenção, não pensemos aqui como pensaram os jurisconsultos romanos, querendo que Vissem uma espécie de culpa descobrir os tesouros que existiam enterrados nos terrenos de outrem.

Deve portanto o Estado fomentar sempre as descobertas? E de que modo? 1º - Fazendo com que aquêle que descobrir qualquer mina em qualquer terreno, cuja faisqueira seja rica, tenha uma parte determinada do ouro extraído. 2º - Não acumulando títulos de propriedade.

De certo melhor seria estabelecer Companhias de Mineiros(1) Nota do Autor as quais por privilégios reais vençam em razão de suas maiores fôrças as grandes dificuldades, e obstáculos que se encontram na extração de muitas minas que se julgam impossibilitadas. Eu não lembro aqui as Companhias, para efeito de terem o privilégio exclusivo da extração conheço assás bem que favorecendo-se deste modo ao monopólio se faz a felicidade de um pequeno número de indivíduos e se empobrece o resto. A liberdade de extrair ouro, deve conservar-se no mesmo pé em que está - todos os mineiros devem ser favorecidos nos impostos referidos - mas com mór razão as Companhias estabelecidas para vencer dificuldades, a que o comum dos mineiros não pode chegar.

O intendente Câmara; Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá, Intendente Geral das Minas e dos Diamantes (1764-1835) - Página 550 - Thumb Visualização
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