O devassamento do Piauí

Nota X

LOCALIZAÇÃO DA SESMARIA DE DOMINGOS JORGE VELHO E SEU TERÇO

Não se me afigura contestável a afirmação de que a sesmaria pleiteada por Domingos Jorge Velho e seu terço fosse, não no rio Poti e Parnaíba, no Piauí, mas no rio Poti e Parnaíba ou Paraíba de Alagoas, dentro da zona dos quilombos. O registro da sesmaria se fez em Pernambuco no "Livro 4 das cópias dos registros de sesmaria concedidos entre os anos de 1689 a 1730 em Pernambuco". Uma exposição dos fatos evidenciará que tudo se reportava a Alagoas, e não ao Piauí.

Nas condições ajustadas entre o Governador dos Paulistas Domingos Jorge Velho, e o Governador de Pernambuco, João da Cunha Souto Maior, havia duas cláusulas sobre sesmarias:

"6 Que o Sr. Governador dará aos mesmos conquistadores referidos Sesmarias nas mesmas terras dos Palmares, que estiverem livres para as poderem povoar e cultivar como suas, vivendo sujeitos, e as mesmas terras, ao domínio de Sua Majestade, que Deus guarde ."

11 E as Sesmarias que pretendem no Rio dos Camarões e Paraíba lhe promete dar o Sr. Governador, assim, e da maneira que quisessem."

(Fernandes Gama, Memórias Históricas da Província de Pernambuco, IV, 35).

No momento, porém, de se tornar efetiva a posse das terras, apareceram dificuldades, com as objeções dos que se diziam senhores da terra doada. Por outro lado, o Alvará régio, aprovando as cláusulas das sesmarias, criara restrição importante, isto é, "que as sesmarias se hão de

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