Organização política e administrativa do Brasil (Colônia, Império e República)

pelo litoral e se lançaram os fundamentos de pequenas feitorias econômico-militares, que não prosperaram. Nada se empreendeu de definitivo para assegurar a posse efetiva e real da terra com que a fortuna de Cabral engrandecera a Coroa lusitana. Foi ao seu sucessor, D. João III, que coube a missão de adotar um plano sistematizado para colonizá-la ante a cobiça e as incursões de estrangeiros, que praticavam livremente o contrabando de madeiras ao longo das costas. Esse plano, justificável em vista dos resultados alcançados por Martin Affonso, chefe da expedição que, em 1532, fundara a vila de S. Vicente, - nosso primeiro núcleo de administração civil, - consistiu na criação de capitanias hereditárias, em que, consorciados os interesses da metrópole com os de seus vassalos, se procurava estimular as ambições destes em proveito daquela. A ideia não era nova. Idêntica solução já havia sido dada, em época anterior, ao problema do povoamento da Madeira, dos Açores, de S. Thomé e de Cabo Verde; mas se ali, - feita a divisão territorial em pequenas porções, - a medida tinha produzido bons resultados, o mesmo não sucederia no Brasil, onde condições e fatores diferentes a condenavam a inevitável fracasso.

Para que os donatários aceitassem a dádiva régia era necessário que se lhes concedessem regalias e vantagens excepcionais. Tiveram-nas nas cartas régias e nos forais, os quais consagravam,

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