ANEXO I

Geheime Staatspolizei à Wilhemstrasse, 23 de dezembro de 1936(1) Nota do Autor

Assunto: Cooperação entre as Polícias Brasileira e Alemã

Já houve no curso dos últimos meses casos de cooperação isolados e vários encontros com brasileiros que visitavam o Geheimen Staatspolizei a fim de estudar a possibilidade de uma troca de opiniões e de uma cooperação prática.

Para que a cooperação desejada por ambas as partes seja organizada de maneira adequada e coroada de sucesso, parece que chegou o momento de entrar oficialmente em contato com as autoridades brasileiras com vistas à conclusão de um acordo - conforme o modelo utilizado com outros países.

A cooperação que deverá realizar-se no quadro desse acordo terá a seguinte forma:

1. Troca de experiências gerais das duas Polícias no que se refere à luta contra o comunismo, o anarquismo e qualquer outra ação subversiva.

2. Colocação à disposição recíproca de material e provas materiais relativos à luta contra o comunismo, o anarquismo e qualquer ação subversiva, bem como às associações com vistas a seu controle ou dissolução no interesse das duas Polícias.

3. Apoio recíproco para as investigações sobre as ações e as intenções dirigidas contra os dois Estados por centrais comunistas-anarquistas e por outras centrais subversivas fora do Brasil e da Alemanha, assim como a comunicação recíproca dos resultados do trabalho de investigação.

4. As duas Polícias se comprometem a aceitar os conselhos relativos à execução de medidas policiais contra os comunistas, anarquistas e outros elementos subversivos e - se possível - sua aplicação prática.

A cooperação nos casos especiais tem como premissa que dos dois lados não haja interesses estatais que entrem em choque.