Anexo nº 1

Sumário da jurisdição do Distrito Diamantino no século XVIII

Diamantes na região

— Data da descoberta ignorada (1714?).

— Conhecimento oficial em 1729.

— Exploração da pedra mediante pagamento de Capitação (como o ouro).

Medidas governamentais a respeito do diamante

— Decreto de 26 de março de 1731, mandando desimpedir as lavras de diamantes.

— O governador D. Lourenço de Almeida não o cumpre e aumenta a capitação para 20$000 e mais tarde para 40$000.

Nova Administração

— Em 1734 é estabelecido um novo tipo de administração no Tijuco, a Intendência dos Diamantes e logo em seguida faz-se a demarcação das terras diamantinas. A sua área não se conservou a mesma no decorrer do século XVIII.

O Contrato

— Em 1740 cria-se um novo sistema para a exploração do diamante: o Contrato. Arrematava-se a sua exploração por quatro e, mais tarde, seis anos. Apenas 600 escravos poderiam trabalhar nas lavras.

— Os contratadores foram:

1. João Fernandes de Oliveira e seu sócio Francisco Ferreira da Silva (1º de janeiro de 1740 a 31 de dezembro de 1743).

2. Os mesmos contratadores (1º de janeiro de 1744 a 31 de dezembro de 1747).

3. Felisberto Caldeira Brant e seus irmãos (1º de janeiro de 1748 a 31 de dezembro de 1751).

Problemas do Contrato. Prisão de Felisberto Caldeira Brant.

4. João Fernandes de Oliveira (por seis anos; 1º de janeiro de 1753 a 31 de dezembro de 1758).

Nova demarcação das terras diamantinas.

5. Depois de permanecer sem contratador por seis meses, contrato com João Fernandes de Oliveira, Antônio dos Santos Pinto e Domingos de Bastos Viana por um ano, mas prolongado por mais um. Excluídos os dois últimos contratadores ficou com João Fernandes