2 - Código Agrário, em estudo.
3 - Código de Águas - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Boletim Ministério da Agricultura, julho-set. 1934).
4 - Código de Caça e Pesca - Decreto nº 23.672, de 2 de janeiro de 1934 (Diário Oficial, de 10 de agosto de 1934.)
5 - Código Florestal - Decreto nº 23.773, de 20 de janeiro de 1934 (Diário Oficial, de 9 de fevereiro de 1934 e Diário Oficial de 21 de marco de 1935).
6 - Código de Minas - Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934 (Boletim Ministério da Agricultora, julho-set. 1934).
7 - Conselho Geral de Previdência e Cultura, na Prefeitura do Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo 0 Globo, de 11 de julho de 1934.
8 - Defesa Sanitária Animal - Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934 (Boletim Ministério da Agricultura, julho-set. 1934).
9 - Defesa Sanitária Vegetal - Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934 (Boletim Ministério da Agricultura, janeiro-março 1934).
10 - Desapropriação de Terras Foreiras à União - Decreto nº 24.606, de 6 de julho de 1934 (Boletim Ministério da Agricultura, julho-set. 1934).
11 - Estações Biológicas e Regiões Florísticas - Decreto nº 10.232, de 27 de janeiro de 1932, do estado de Minas Gerais, criando o Jardim Botânico de Belo Horizonte e regiões florísticas no estado.