Geral da Instrução, Conselho de instrução pública, inspetores escolares de comarca, inspetores locais, conselhos escolares, inspetores especiais em comissão, superintendentes do ensino obrigatório e respectivas atribuições. — Classificação das escolas. — Programa: instrução moral e religiosa; lição de cousas e descrição pelos alunos de objetos e fatos por eles obervados; escrita e leitura; língua materna; aritmética elementar; ensino prático do sistema legal de pesos e medidas; desenho; ginástica; costura. Além destas matérias dará o professor lições de noções de geografia e história do Brasil, principalmente da província; de geometria; de ciências físicas e naturais; de higiene individual. E nas escolas do sexo feminino também economia doméstica. "A neutralidade religiosa é garantida nas escolas da província e por conseguinte o ensino religioso não é obrigatório aos filhos de pais acatólicos". É facultativo o ensino de música com exercícios de solfejo e canto. Nos cursos noturnos para adultos estudar-se-ão as disposições da Constituição do Império e do Código criminal que mais interessem aos direitos dos cidadãos brasileiros. — O ensino particular é livre sob condição de inspeção na parte relativa a higiene do prédio e moralidade de seus agentes. — O ensino é obrigatório nas cidades e vilas, sob as vistas de um superintendente; sanção penal. — Arrolamento da população escolar. — Instituições auxiliares do ensino (conferências pedagógicas e fundo escolar). — O regulamento prescreve ainda sobre as condições de provimento de cadeira, acessos, remoção, permuta, provimento por contrato, vitaliciedade, exercício e interrupção por licenças, vencimentos, deveres e penas, processo disciplinar e recursos no capítulo do magistério.

O ensino secundária no Liceu compreende: filosofia e história da filosofia; aritmética e álgebra; geometria; língua portuguesa; francesa; inglesa; latina; retórica e liteatura nacional. — A Escola normal é mista, em dois anos o curso, cujo programa é o seguinte: primeiro ano: língua nacional (gramática, leitura expressiva e comentada de textos de obras clássicas); desenho e caligrafia; ginástica; pedagogia geral: noções de higiene;