FACULDADE LIVRE DE DIREITO DO PARÁ

(1903)

PROGRAMA DA CADEIRA DO 1º ANO

(Filosofia do Direito)

ESTUDO GERAL

1º — Princípio de relatividade do conhecimento. A teoria da relatividade como forma moderna do ceticismo. O ponto de vista objetivo e o ponto de vista subjetivo da relatividade. A relatividade do domínio jurídico.

2º — Determinação do conceito da experiência. Questão do método. O método empírico, o método racionalista e o método experimental. O método nas ciências morais e jurídicas.

3º — Influência das concepções filosóficas sobre a determinação do conceito do direito. Razão da variedade de sistemas.

4º — As teorias modernas como doutrinas de dissolução. Influência das ciências físicas e matemáticas. Influência das ciências naturais. Necessidade do apoio das ciências psíquicas.

5º — A doutrina da evolução como forma moderna do materialismo. Insuficiência da doutrina. O interêsse como único critério racional da conduta compatível com a teoria materialista. Improcedência radical desse critério.