PROGRAMA DE ENSINO DA 1ª CADEIRA DO 1º ANO

(Filosofia do Direito)

ESTUDO GERAL

1º — Função teórica e função prática da filosofia. Função teórica: ciência. Função prática: ordem moral. Ciência e religião; riqueza e moralidade.

2º — A moral como ciência da ação. A moral como ideal da conduta. Distinção essencial entre o direito e a moral.

3º — A hipótese do direito natural. Origem e desenvolvimento desta hipótese. Apreciação e crítica de sua significação e valor.

4º — O critério supremo da conduta. Forma objetiva e forma subjetiva desse critério.

5º — O conceito da lei. As leis naturais e as leis morais e jurídicas. O ponto de vista mecânico transportado da natureza para o mundo moral. Improcedência radical desta tendência geral do pensamento moderno.

6º — As leis morais e jurídicas em particular. Significação própria. A lei como convicção comum, a lei como convicção da consciência coletiva.

7º — O costume e a lei em sua dupla significação moral e jurídica.

8º — O conceito da liberdade. As leis morais e jurídicas como leis dos seres livres. Aparente antinomia entre