ESTUDO ESPECIAL

22º — O ponto de vista objetivo e o ponto de vista subjetivo do direito. Ponto de vista objetivo: o direito como norma agendi. Ponto de vista subjetivo: o direito como facultas agendi.

23º — O direito objetivo em particular. Suas fontes: o direito e o costume; o direito e a lei; o direito e a jurisprudência; o direito e a ciência.

24º — O direito subjetivo: seus elementos: o sujeito, o objeto, a relação entre estes dois elementos, a sanção legal.

25º — A ciência do direito. Sua divisões.

26º — Dedução e classificação dos direitos. Direito primordial inerente à própria natureza humana: liberdade. Direitos sobre a natureza exterior: propriedade.

27º — Análise especial do direito de liberdade. Liberdade de consciência, liberdade de ação. Principais modalidades do direito de liberdade.

28 — A atividade do homem como objeto do direito.

Teoria das obrigações. Seu fundamento racional. Solução pelo princípio da boa fé e solução pelo princípio da utilidade. Apreciação e crítica. Solução pelo critério da verdade.

29º — Análise especial do direito de propriedade. Fundamente científico deste direito. Crítica das doutrinas que o combatem.

30º — A transmissão dos direitos. Transmissão entre vivos e transmissão causa mortis. Fundamento racional do direito de sucessão.

31º — O ponto de vista social na concepção do direito. O direito e a sociedade. Gênese da sociedade. Concepção idealista: a sociedade como resultado de um contrato.