Ensaios sobre história politica e administrativa do Brasil

1500-1810

de elementos étnicos portugueses indesejáveis no Reino como por exemplo os ciganos.

Nada mais oportuno do que a presença de lições consagradas à exposição dos regimentos administrativos do Brasil que tanto servem para estabelecer confrontos com as praxes lusitanas de governo.

Magnífico o destaque atribuído ao octênio de Nassau, hiato glorioso nos 24 anos da ocupação batava, no regime de intolerância religiosa e opressão étnica acirrado em 1645 com desastrosos resultados para os conquistadores. A lição garciana, imparcial, compendia novo item para a elevação do prestígio do grande procônsul civilizador, ímpar na história das Américas que foi João Maurício, o brasileiro.

A lição relativa ao Estado do Maranhão é das mais úteis da série. Inúmeros os brasileiros ignorantes de que Portugal teve, durante largo lapso, duas colônias distintas, independentes, no território do atual Brasil. E os ensinamentos de Garcia são preciosos no sentido de explicar o mecanismo administrativo que regeu o Estado do Maranhão, cuja criação em grande parte se deveu à existência de certa corrente oceânica contrariadora poderosa da navegação, numa época em que os únicos propulsores náuticos eram o vento e os remos.

A lição XIIª sobre a fazenda real e os tributos e donativos que alimentavam o fisco traz ao leitor igualmente, numerosas ressurreições de processos outrora correntes e hoje ao nosso ver extravagantes como esse da compulsoriedade dos chamados donativos voluntários que tão espontâneos eram como o júbilo e a dor por edital impostos aos vassalos, sob pena de multa e cadeia.

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