um grande estuário, quase à beira-mar, chega a adquirir nas regiões platinas uma eminência que parecera reservada antes a Assunção do Paraguai.
Neste ponto, aliás, o pendor natural dos conquistadores que se internavam em busca dos segredos da terra encontra apoio e estímulo na própria Coroa castelhana, ao passo que Lisboa interessada, embora, nessa mesma busca tende a estorvar o estabelecimento de moradores no sertão, visando a favorecer antes de tudo a ocupação do litoral. Assim, enquanto o legislador castelhano procura evitar expressamente que se elejam para povoamento as partes da marinha, apresentando as razões que desaconselham essa medida,(20) Nota do Autor o contrário se pode ver no Regimento de nosso Tomé de Sousa, considerado por Serafim Leite "documento básico, verdadeira carta magna do Brasil e sua primeira Constituição, tendente à unificação jurisdicional, já com os elementos aptos para uma colonização progressiva".(21) Nota do Autor
No mesmo Regimento estipula-se que, pela terra firme dentro, não vá tratar pessoa alguma sem licença especial do governador ou do provedor-mor da Fazenda. E semelhante licença só haveria de ser dada a quem pudesse ir a bom recado "e que de sua ida e tratos se não seguirá prejuízo algum, nem isso mesmo irão de huas capitanias para outras por terra sem licença dos ditos capitães ou provedores posto que seja por terras que estám em paz, para evitar alguns enconvenientes que disso seguem sob pena de ser açoutado sendo pião e sendo de moor calidade pagará vinte cruzados a metade para os cautivos e a outra metade para quem o acusar".(22) Nota do Autor
Que as diferenças, neste caso, cheguem a exprimir-se até nos diplomas legais é sem dúvida sintomático, embora nada nos aconselhe a partir de textos semelhantes, ou apenas deles, se quisermos compreender os característicos da colonização tanto espanhola quanto portuguesa. De qualquer modo é sempre necessário ter-se em conta o valor apenas relativo que cabe a esses documentos
