Visão do paraíso

Os motivos edênicos no descobrimento e colonização do Brasil

em terras do l'obedezco pero no lo cumplo.(23) Nota do Autor A margem de arbítrio que se deixou de início aos conquistadores pode prender-se de qualquer modo, além das dificuldades com que deveria lutar a Coroa de Castela para intervir mais decisivamente nas terras de ultramar, à margem de liberdade administrativa e jurídica de que desfrutavam, na Europa, diversas regiões submetidas à Coroa de Castela.

Sujeitas, embora, às leis castelhanas, por isso que incorporadas politicamente à sua Coroa, as Índias desfrutavam, em certo grau, da mesma liberdade. Isso, e ainda a equiparação teórica estabelecida entre os crioulos e mesmo os índios da América e os castelhanos da Europa deu motivo a que alguns historiadores recentes se deixassem seduzir pela ideia de que "as Índias não eram colônias.(24) Nota do Autor Mas essa equiparação tinha exata correspondência na prática? E ainda a própria expressão "colônia", que não aparece nos documentos jurídicos castelhanos dos séculos XVI e XVII, se acharia então generalizada com o sentido que hoje lhe é dado?

De qualquer modo, a aparente descentralização que vamos encontrar nas terras castelhanas de aquém-mar é como um reflexo da carência de verdadeira unidade nacional, a despeito das unidades simplesmente dinásticas, que se verifica pela mesma época nas terras europeias submetidas à Coroa de Castela. Cada um dos antigos reinos peninsulares mantinha sua própria personalidade política e jurídica. Em terras de Castela, continuavam, na ocasião dos descobrimentos marítimos, a prevalecer as normas jurídicas peculiares ao Direito castelhano. Nos velhos Estados integrantes da Coroa de Aragão, mantinha-se da mesma forma a vigência de seus direitos particulares: aragonês, catalão, valenciano e maiorquino. Navarra, incorporada ao reino aragonês. conservou durante os primeiros tempos, dentro da Península, sua condição de Estado soberano e independente.(25) Nota do Autor

É apenas aparente, se tanto, a contradição entre esses particularismos, que de algum modo se refletem no Ultramar, e a fisionomia imperial que assume rapidamente a expansão castelhana. Não haveria exagero mesmo em pretender-se que as duas tendências, aparentemente divergentes e até opostas, se completam e fertilizam admiravelmente

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