O Conselheiro Francisco José Furtado: biografia e estudo de história política contemporânea

quanto cifrou esforços no extermínio dos adversários.(15) Nota do Leitor

— O primeiro ato, quando guardava o poder apenas seis dias, foi o Decreto nº 68 de 29 de março de 1841, suspendendo por espaço de um ano, na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, os §§ 6, 7, 8, 9 e 10 do art. 179 da Constituição, autorizando o presidente da província a mandar prender sem culpa formada; a conservar em prisão sem processo; a fazer sair para fora da província ou assinar lugar certo para residência; a mandar dar buscas de dia, ou de noite, em qualquer casa, etc., etc.

Restabeleceu o conselho de estado;(16) Nota do Leitor reformou o código do processo entregando a justiça à vingança de agentes policiais; nulificou o Ato Adicional; ao Imperador vedou até que se apresentasse a deputação da assembleia provincial de São Paulo, que representava contra leis tão inconstitucionais, levando o excesso a ponto de mandar responsabilizar algumas câmaras municipais que enviaram representações idênticas; dissolveu a Câmara dos deputados, e por tantos atos de prepotência provocou os pronunciamentos revolucionários de São Paulo e Minas.(17) Nota do Leitor

Embriagado em tão assinalados triunfos, para os quais contara sempre com a confiança e proteção do Imperialismo, o partido conservador quis governar

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