A formação do federalismo no Brasil

" Federalismo - s. m. Sistema de governo que consiste na reunião de vários estados em um só corpo de nação, conservando cada um deles a sua autonomia em tudo que não afete os interesses gerais."

Um popular léxico moderno - o Pequeno dicionário brasileiro da língua portuguesa, diz o seguinte:

" Federação - s. f. União política entre nações e estados; associação, aliança."

" Federalismo - s. m. Forma de governo pela qual diversos estados se reúnem numa só nação, conservando eles autonomia, fora dos negócios de interesse comum."

" Federar - v. t. Reunir em federação; confederar."

Por fim, um clássico ilustre, Domingos Vieira:

" Federação - s. f. (Do latim foederationem ) - Confederação, aliança, reunião de confederados."

" Federar (Do latim foederare ) - Confederar."

" Federativo - adj. (do latim foederatus , com sufixo ivo): que pertence à federação ou confederação. - Sistema federativo: sistema político em que muitos estados vizinhos se reúnem em corpo de nação, conservando cada um seu governo próprio e a sua independência para tudo quanto não diga respeito aos interesses comuns. Foi adotado na antiguidade pela Lícia, Etólia e Acaia, e, entre os modernos, pela Suíça e pela União Americana, etc. A necessidade em que os pequenos estados se acharam de se unirem para fundar, ou defender a sua liberdade, foi que deu origem ao sistema federativo."

A Federação outorgada

Vemos, daí, que Federação é sinônimo de associação de partes. Ora, sendo o Brasil uma Federação, surgiu da associação de entidades, outrora separadas? Estas partes que se "reuniram", e sabemos do próprio texto da Constituição, gozam hoje do predicamento de Estados, estavam, mesmo, separadas?

Diz a História que a Federação foi instituída no Brasil pelo decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, que

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