6 - Cristãos-Novos e Índios

Na obra glorificadora do Marquês de Pombal, diz o Sr. Souza Pinto, página 158: "Foi ainda Pombal quem declarou os naturais das possessões portuguesas da Índia aptos para todos os empregos públicos e honras, equiparando-os em direitos aos nascidos na metropole; quem deu um passo decisivo para a completa extinção da escravatura no reino; quem, finalmente, proclamou e tornou efetiva a liberdade dos índios do Brasil", "medida generosa", acrescenta o cristão-novo Pinheiro Chagas em O Marquês de Pombal, "que por si bastaria para ilustrar o seu ministério, e que ao mesmo tempo cooperava na empreza geral da regeneração portuguesa pois que contribuia para dar um golpe mortal no imenso poder dos jesuitas na América".

Era a força conservadora dos jesuítas que se visava aniquilar! Era a naturalíssima hierarquia social mantenedora da ordem que se procurava aniquilar. Em espécie são iguais todos os homens mas socialmente diferentes. Não havia razão para igualá-los.

A lei de 2 de abril de 1760, completada pela carta Régia de 15 de janeiro de 1774, está assim grosseiramente redigida: "estabeleço que qualquer pessoa de qualquer estado, ou condição que seja que desprezar, ou distinguir no trato, e na civilidade os sobreditos naturais da Índia, ou seus filhos, ou descendentes; chamando-lhes negros ou mestiços; ou aplicando-lhes outras semelhantes antonomasias odiosas; e de ludibrio; ou pretendendo com aqueles"