Os construtores do Império; Ideais e lutas do Partido Conservador

O fato é que, se a Constituição facultava ao Poder Moderador escolher quem quisesse para presidente do Conselho de Ministros, este alguém não poderia governar sem a maioria da Câmara, como, aliás, demonstrou muito bem Zacarias - a Constituição, apesar das aparências, introduzira o parlamentarismo. O que os presidentes de conselho não podiam fazer (era o segundo termo do sorites de Nabuco, tão bem dissecado por Heitor Lyra)(2) Nota do Autor e faziam, era utilizar a máquina policial e administrativa para arrancar das províncias as maiorias que os apoiassem. E neste capítulo - liberais e conservadores com alguns casos raros de lisura, levaram para o túmulo graves pecados. Poucos os políticos brasileiros que, até hoje, conservam a inocência batismal nesta matéria.

O problema político do Império pode ser resumido do seguinte modo: havia governo de gabinete e, portanto, governo de "maiorias", não obstante todos os protestos conservadores em contrário. Para conseguir este resultado, os presidentes utilizavam-se da máquina policial das províncias, dentro da fórmula do sorites de Nabuco. A respeito da interpretação parlamentarista de Zacarias, convém repetir o que disse o grande estadista baiano: "A Constituição que declara os poderes políticos delegações do povo, a Coroa impecável, os ministros responsáveis, a Constituição que, conferindo ao chefe de Estado a nomeação dos ministros, dá às câmaras, principalmente à temporária (pelo voto do imposto e do recrutamento) o direito de recusar-lhes meios de existir, essa Constituição, qualquer que seja, confere às câmaras (e com especialidade a eletiva) uma justa participação no governo do Estado, ou por outros termos, estabelece o governo parlamentar".

Quer dizer: era impossível o funcionamento do regime sem o "governo das maiorias". Zacarias foi ao cerne da questão e a colocou com uma clareza meridiana - e o malogro de D. Pedro I, a tragédia de Feijó (e muitos problemas surgidos depois de 1889) nasceram da impossibilidade prática da separação de poderes em estilo clássico: o órgão diretor do governo (no caso do Império, a Presidência do Conselho) faz corpo com a maioria da Câmara, dirigindo-a diretamente, ou nada funciona.

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