A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850

cívicas, em detrimento das qualidades militares. Eram duas milícias a se defrontarem: a milícia militar ou tropa de 1.ª linha e a milícia cidadã ou Guarda Nacional.

A Independência Brasileira foi liderada por civis, dirigida contra tropas profissionais e forças nacionais auxiliares. Logo, nada mais natural que o poder e o prestígio permanecessem na área civil. As forças milicianas pareciam aos novos países americanos - sem problemas internacionais de defesa e expansão como a corporação mais adaptada à estrutura americana. A Guarda Nacional quebrou também a tradição colonial da valorização social dos altos postos militares e, na Província de S. Paulo, houve um decréscimo do número de altas patentes militares nas primeiras legislaturas da Menoridade. O "coronelismo" é a retomada posterior dessa situação, porém, bem alicerçada num passado colonial dos coronéis das ordenanças, assim como numa série de outros fatores dos quais a Guarda Nacional foi apenas parte.

A Constituição liberal de 1824, de tendência antimilitarista, determinou o fortalecimento do poder civil contra os perigos do militarismo, seja adiando a reorganização das Forças Armadas, seja submetendo-as ao poder civil. Um dos artigos da Lei - o artigo 145.° - tornou-se a base da responsabilidade de todos os cidadãos.

Pode-se justificar a má vontade para com o Exército no Brasil pela sua associação com a ideia de metrópole, e, em especial, pela sua discriminação contra brasileiros que, em fins da época colonial, não podiam galgar postos acima de capitão. Todavia, foi bastante elevado o número de altas patentes militares portuguesas que permaneceram no Brasil, tendo participado dos Governos do I Reinado e da Menoridade. Cunha Matos, um dos redatores do projeto de criação da Guarda Nacional, e Vieira Souto eram portugueses natos.

A ideia de que um exército regular estava associado a uma instituição aristocrática, contrapõe-se à Guarda Nacional que encarnava o princípio democrático de que a defesa da Nação é da responsabilidade de todos os cidadãos. A Guarda Nacional, formada, por outro lado, de cidadãos eleitores, participava da vida política nacional, ao contrário dos soldados de 1.ª linha, excluídos dela. Se, individualmente, militares altamente graduados tomaram parte nas lides políticas, as tentativas que fizeram no sentido de agir como classe foram condenadas ao malogro. Assim foi o caso da Sociedade Militar, desfeita por ordem das autoridades, considerada uma ameaça, por sua atitude de insubordinação e indisciplina,

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