Lutas de famílias no Brasil Colonial: introdução ao seu estudo

O estrangeiro, para que se dê algum valor à sua vida, para que esta, sua honra e seus bens sejam defendidos, procura a proteção de uma família, faz-se cliente e a família patriarcal, incluindo a massa de agregados e dependentes, forma poderosa unidade.

Pelos canais de adoção e proteção dá-se a ascensão social do indivíduo. Reciprocamente, a sua queda social ocorre com o exílio e o banimento - a foris familiatio e o execratio dos romanos - que, expurgando-o da família, fá-lo responder individualmente por seus atos.

Releva notar que, nesse estágio do direito, a individualização da responsabilidade significa um rebaixamento para o indivíduo, enquanto que, se essa responsabilidade é coletiva, em função da solidariedade familial, isto significa uma elevação do status da pessoa.(14) Nota do Autor

Dissemos que a posição do indivíduo na sociedade, sua proteção e a garantia de sua vida - nas condições da organização gentílica - é determinada pelo fato de pertencer a um grupo de parentes - grupo largo, multifuncional, estrutura quase total que, pela solidariedade, cria a noção de responsabilidade coletiva e faz com que na vingança privada - 1) todo o grupo sofra as consequências de um delito praticado por um de seus membros e - 2) todo o grupo se una para vingar o delito cometido contra um de seus membros, delito considerado como feito ao grupo inteiro, que, na responsabilidade delituosa como na ação repressiva, funciona como unidade.

O que assinalamos são, portanto, dois aspectos de um só fenômeno, a solidariedade da família - ativa e passiva. É ativa quando o grupo, como grupo, pune o

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