Devoção e escravidão. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos no Distrito Diamantino no século XVIII

Desse imposto é que deveria, entretanto, ser retirado o necessário para as Côngruas dos Vigários, a construção de igrejas, a compra das alfaias e tudo o que servisse para a manutenção do culto. Mas o dízimo, transformado em um imposto a mais, apenas em parte beneficiava a Igreja. A construção de muitos templos foi efetuada pelas Ordens Religiosas, pelos fiéis, reunidos ou não em Irmandades, mesmo por particulares. Quanto aos padres, a Côngrua era dada aos Vigários e a alguns mais; grande número destes nada recebia da Metrópole. Ocorre, além disso, que os beneficiados pelas Côngruas estavam sujeitos a confusões e atrasos. Muitas são, com efeito, as queixas e os pedidos de pagamentos em atraso. Quanto ao culto, até mesmo os leigos tinham consciência de que o dinheiro gasto era inferior às quantias arrecadadas, e a população de Minas Gerais não deixou de cobrar isto do seu Rei, como veremos posteriormente em mais pormenores.(8) Nota do Autor

Como nas demais Capitanias do Brasil, na de Minas e consequentemente no Distrito Diamantino, a cobrança dos dízimos se realizava por meio de contratos. Esse sistema, de que se valia ordinariamente o governo português para arrecadação dos mais variados impostos, consistia na arrematação da cobrança por particulares. Quem pagasse mais ao Rei arrematava tal privilégio por um período determinado, com todos os riscos e esforços necessários para a cobrança dos impostos à população.(9) Nota do Autor O trabalho dessa cobrança era grande, pois importava em percorrerem-se caminhos difíceis e enfrentar constantemente a hostilidade popular. Mas o resultado era compensador e muitas vezes os mesmos grupos ou pessoas arrematavam o contrato de dízimos várias vezes consecutivas. Raramente a arrematação era feita de forma global. Cingia-se quase sempre a regiões ou capitanias, do que resultava maior lucro para a Metrópole.

Na abundante correspondência entre as autoridades a respeito dos contratos de dízimos, notamos que a maior preocupação é sobre a prestação de contas das somas devidas.(10) Nota do Autor Mas algumas vezes os excessos davam origem a reclamações, quando, por exemplo, os contratadores obrigavam o povo a pagar-lhes os mantimentos de que precisavam para se sustentarem ao preço que eles

Devoção e escravidão. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos no Distrito Diamantino no século XVIII - Página 24 - Thumb Visualização
Formato
Texto