com a declaração do seu estado de adiantamento; c) examinar com outros examinadores os candidatos ao magistério. Aos delegados: a) visitar as escolas públicas e particulares de ensino primário, semanalmente, examinar se é bem seguido o método, tanto a respeito da educação como da instrução, e a conduta dos professores e dos discípulos; b) dar mensalmente parte, por escrito, de todas as faltas, omissões, e ocorrências que houverem em relação a professores e alunos, enviando mapa com os nomes, idade e falta de alunos; c) assistir aos exames dos discípulos, dar-lhes título de aprovação e certificado de frequência ao professor. — O diretor e os delegados são de nomeação do presidente da província. Os professores são vitalícios, mediante concurso. — "Ninguém poderá ensinar primeiras letras em escolas públicas e particulares sem que se habilite pelo tempo preciso para ser examinado na Escola da capital, que será normal pelo sistema do barão Degerando, devendo o método de ensino, em todas as escolas, ser simultâneo. Os que ensinarem sem a dita licença pagarão multa de 100$000 réis e serão punidos com as penas de desobediência se continuarem". — Os professores serão demitidos: a) nos casos em que constar ofensa à moral pública, à religião do Estado; b) nos casos em que o Código penal impõe pena de perda de emprego;c) quando abandonarem as escolas ou não entrarem no exercício delas por tempo consecutivo que exceda de três meses; d) por negligência ou dissídia ou embriaguez habitual e incorrigível. — "Uma vez por semana haverá na capital da província conferência a que assistirão, o diretor, o vice, os professores e preceptores das escolas e os candidatos às cadeiras, sobre os pontos do "Tratado" do mesmo autor Degerando". — Com a instrução primária nas escolas também se dará a educação física e moral, a saber: a) a educação consistirá em limpeza, exercícios, posições e maneiras de corpo, asseio e decência do vestuário o mais simples e econômico possível, danças e exercícios ginásticos, a ornicultura, passeios de instrução e recreação; os alimentos serão sãos e moderados para os discípulos internos; b) a