foram as causas que imperaram no meu espírito para as alterações feitas nos regulamentos daquela província. Submetendo o projeto à aprovação da Assembleia estou certo de que ele receberá a perfeição que falta, e é de esperar que lhe seja imposta pela ilustração e bons desejos de dar à instrução pública um regulamento bem acabado.

Recebi uma circular do ministério do Império sobre a criação nesta província de um fundo especial, cuja principal receita seja uma taxa escolar dividida em imposição local e provincial. — A circular merece uma transcrição integral, por revelar uma nova atitude do governo imperial em relação a instrução nas províncias. — "No intuito de que torne devidamente profícua e tenha o necessário desenvolvimento a instrução pública no Império, recomendo que continuando a consagrar especial cuidado a tão importante ramo de serviço, confiado a sua solícita administração, considere principalmente tudo quanto é relativo à instrução primária dessa província a fim de melhorar o que existe, e promover a difusão do ensino. Neste sentido é indispensável que o magistério público seja sempre exercido por pessoal idôneo, regularmente remunerado; que as escolas existentes e as que se criarem para quando for possível, atenderem-se às necessidades provinciais, possuam o material técnico correspondente aos métodos pedagógicos, de que depende a eficácia do ensino; e que sobre elas exerçam constante inspeção, a qual importa confiar a pessoas de reconhecida idoneidade. Cumpre, pois, que aproveitando as luzes da Assembleia Legislativa dessa província V. Ex.ª, de par com as medidas que dela dependerem, conducentes a estes melhoramentos, e para ocorrer à despesa que hão de determinar, promova a instituição de um fundo especial cuja principal fonte de receita seja uma taxa escolar, dividida em imposição local e provincial, consistente a primeira em diminuta contribuição direta paga pelos habitantes de cada município, e a segunda em porcentagem adicionada a alguns dos impostos diretos. Sugerindo a decretação de tal medida, tem por fim o governo habilitar a administração a prover, em cada município,