Junta na inteligência de que nesta data se expediu ordem à Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte, a fim de remeter a essa toda a porção daquele gênero que se achasse cortado, e se continuasse a cortar, para seguir o mesmo destino acima determinado".
Estancava-se destarte uma das fontes em que se suprira por mais de três séculos o erário da metrópole.
Proclamada a Independência, o Governo brasileiro declarou o pau-brasil pertencente ao patrimônio nacional, sendo a sua exploração e o seu comércio monopólio do Estado. (1)Nota do Autor
Gênero monopolizado ou estancado, assim o foi até o ano de 1859, quando a Lei 1040, de 14 de setembro, aboliu o estanco.