e Anna subiram ao trono com 38 anos; a princesa Elisabeth com 25 anos; a mulher do príncipe de Orange, depois Guilherme III, com 26, e a atual rainha Victoria, quando morreu seu tio, já era maior.

Ora, admitir que a Constituição, tendo em mente consagrar uma inovação desta ordem, a deixasse dependente da audácia da interpretação, e que muitos anos depois a Lei de 23 de novembro de 1841 procedesse com a mesma imprevidência, não me parece razoável nem verossímil. Portanto, entendo que pela lei vigente a princesa imperial não tem assento no conselho de Estado.

Quanto ao senado, o ilustrado autor do projeto foi arrastado pela sua doutrina a negar ao herdeiro presuntivo do trono, quer varão, quer senhora, um assento no senado. Porque S. Exa. deduzindo o direito, em relação ao conselho de Estado, da expressão — príncipe imperial — do art. 6° da lei de 1841, e não existindo esta expressão no art. 46 da Constituição, negou ao príncipe imperial assento no senado. Aqui S. Exa. seguindo sistema diverso contrariou um artigo genérico da Constituição que não sofre restrição; contrariou as práticas seguidas nos países, que se regem pelo sistema parlamentar, onde o príncipe imperial e todos os príncipes da casa reinante têm assento na segunda Câmara; por exemplo, na Inglaterra, em Portugal, na França constitucional, etc.; e na Bélgica, onde não tendo assento de direito no senado os demais príncipes da casa reinante, o tem somente o príncipe herdeiro presuntivo do trono pelo art. 58 de sua Constituição.

O art. 46 de nossa Constituição diz (lendo): "Os príncipes da casa imperial são senadores de direito e terão assento no senado logo que chegarem à idade