A política monetária do Brasil

cunhagem, não de peças coloniais, mas de moedas nacionais.

O bilhão (denominação genérica de moeda de cobre), com valor liberatório até o limite de 100 reais,(11) Nota do Autor só foi cunhado no Brasil a partir de 1729.(12) Nota do Autor

A contar de 1702, a legislação monetária sofreu a influência preponderante da produtividade fiscal das minas de ouro. As modalidades de tributos e as formas de sua percepção foram os elementos predominantes das decisões relativas à moeda.

No início da mineração, arrecadou-se o imposto de 20% sobre o metal extraído; sendo muito intenso o contrabando do pó de ouro, o sistema foi modificado, adotando-se, sucessivamente, um imposto por bateia e um imposto global repartido ulteriormente entre os exploradores. Essa última taxa rendeu de 30 arrobas de ouro por ano em 1715 a 37 arrobas em 1725. Descontente com o sistema, que julgava muito pouco produtivo, o governo português mandou instalar fundições de ouro,(13) Nota do Autor onde todo o metal produzido deveria ser apresentado, fundido, verificado à pedra de toque e contrastado na barra fundida, a fim de ser nela marcado o fino, o peso, o número de ordem bem como a data e o nome da fundição na qual tais operações fossem efetuadas.

Esse novo processo provocou o estabelecimento de fundições clandestinas. Voltou-se, assim, ao imposto de capitação abandonado em 1715, muito produtivo embora ruinoso para os mineiros(14) Nota do Autor e abominado por todos os habitantes das minas, mas que perdurou até 1751, época em que foi substituído por um imposto de repartição elevado a cem arrobas de ouro por ano.(15) Nota do Autor Isso perdurou

A política monetária do Brasil - Página 41 - Thumb Visualização
Formato
Texto