de constituir o escravo um pecúlio para se alforriar; a libertação dos escravos da Nação, do evento, das heranças jacentes e das ordens religiosas.

Determinava, também, o projeto, a matrícula dos escravos em dado prazo, considerando-se livres os que não fossem matriculados.

Devia ser o projeto submetido ao Conselho de Estado. De fato, o foi nas sessões de 16, 23 e 30 de abril e 7 de maio.

Na fala do trono de 9 de maio afirmava o Imperador :

"O elemento servil tem sido objeto de assíduo estudo, e oportunamente submeterá o