A escravidão africana no Brasil; das origens à extinção

todos, amenizou Rio Branco o golpe, concedendo o anestésico de uma indenização ilusória.

Considerava de condição livre todos os filhos da mulher escrava que nascessem desde a data da lei, ficando eles em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, com a obrigação de os criar e tratar até a idade de oito anos completos.

\"Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600 mil réis, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos\".

Cogitava o projeto da sorte dos que tornava livres, isto é, das gerações futuras, mas não descurava da geração presente.

Assim é que estabelecia, em sólidas bases, um fundo de emancipação; permitia ao escravo a formação do pecúlio por seu trabalho, por economias, por doações, por legados e herança; permitia a libertação pessoal por meio de indenização do preço, quer fosse livremente combinado, quer fosse judicialmente arbitrado; declarava libertos: os escravos da Nação, os dados em usofruto à Coroa, os de heranças vagas, os abandonados pelos senhores; estabelecia processo sumário para as causas em favor da liberdade, havendo apelação