ex-ofício quando a decisão fosse contrária ao escravo; mandava proceder à matrícula especial de todos os escravos existentes no Império, aplicando a pena de perda de direito ao escravo — que seria declarado liberto — ao senhor que o não matriculasse dentro do prazo de um ano, após o encerramento da matrícula.

Cindiu-se o partido conservador, resolvendo grande número dos seus adeptos combater o ministério.

A 15 de maio foi nomeada a comissão especial que tinha de dar parecer acerca do projeto. A 20, prestou juramento a Princesa e começou a Regência. A 23 partiu para a Europa o Imperador.

Rompeu o debate, na Câmara dos Deputados, antes do parecer, servindo de pretexto a resposta à fala do trono.

Foi Paulino de Sousa, representante da Província do Rio de Janeiro, filho do Visconde de Uruguay e sobrinho do Visconde de Itaborahy, o primeiro a se externar, pelos conservadores já afastados do ministério. Firmou-se nas contradições pessoais de alguns ministros, que, pouco antes, não revelavam ideias emancipadoras.