Do escambo à escravidão. As relações econômicas de portugueses e índios na colonização do Brasil. 1500-1580

comparável. A fome, disse ele, não foi suficientemente severa. Os filhos eram vendidos por razões outras que não aquela aprovada: a de mitigar a extrema necessidade. Portanto, não deviam ser considerados escravos. Concluiu essa parte da discussão com a recomendação de que todos os funcionários do rei examinassem cuidadosamente os casos de escravidão à luz desse raciocínio, a fim de determinar a legitimidade da escravidão.

Ao discutir se alguém pode vender-se a si mesmo, voltou à questão da grande necessidade. Via de regra, ninguém pode vender-se a si mesmo à exceção de caso de grande necessidade. Evidentemente, disse ele, como a liberdade está na base da lei natural não deve ser perdida, se não quando a razão para perdê-la estiver também na lei natural e for mais poderosa.

Num primeiro corolário, tomou o exemplo dos índios na Bahia e no Espírito Santo, para mostrar que os escravizados depois de 1560 não eram escravos legítimos. Comentando a pacificação de Mem de Sá, analisou os ataques dos portugueses aos índios e a expulsão dos índios de suas terras e aldeias. A guerra dos caetés, que fugiu ao controle, precipitou a catástrofe porque os colonos lançaram mão da "guerra justa" proclamada para atacar indiscriminadamente. O resultado foi a desmoralização dos indígenas. Não havia, segundo disse ele, extrema fome, pois nesse caso a fome era causada pela desmoralização dos indígenas, que, por sua vez, era causada pelos portugueses, que os impediram de cultivar gêneros de alimentação. Os portugueses, e nenhuma força natural, é que eram responsáveis pela fome.

Tomou a seguir o caso da escravização dos índios aldeados, durante e depois da guerra dos caetés. Esses indígenas aldeados não podiam ser escravos porque já haviam começado a ser civilizados. Embora não usando a expressão exata de "escravidão natural", mostrou aceitar

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