e da Imperatriz, para a nossa terra muito amada. Argumentei, ponderando que uma resolução do Poder Legislativo, representante da soberania nacional, independe do consentimento de indivíduo algum, por mais conspícuo no país ou no estrangeiro, exceto com investidura soberana nas questões internacionais. No caso do projeto originário do Senado, o ato legislativo seria inexequível sem a sanção da Princesa no seu benquerer. Agora a indicação do ilustre consócio é que o Presidente da República, outro representante da soberania nacional, entenda ordenar sejam removidos os mesmos despojos de dom Pedro II e de dona Thereza Christina; e por conseguinte a resolução do Governo dependerá da aquiescência particular da senhora Condessa d'Eu, a filha zelosa desses restos sacrossantos. Terminando, declaro que daria meu humilde voto a fim do Instituto Histórico, entidade social do maior acatamento, promover, de acordo com a Princesa, o transporte funerário, tão expressivo do afeto brasileiro —".
O Sr. Antonio Coutinho Gomes Pereira, pedindo logo depois a palavra, diz o seguinte:
— "A indicação apresentada pelo ilustre consócio, Sr. professor Basilio de Magalhães, a meu ver, traduz o desejo de todos os brasileiros. Eu, certamente, não lhe negaria o meu voto e até mesmo os meus aplausos, se não julgasse que o Instituto Histórico, antes de pedir ao Exmo. Sr. Presidente da República a trasladação dos restos mortais de dom Pedro II e de dona Thereza Christina, deveria solicitar da veneranda senhora Condessa d'Eu, representante da família, a precisa autorização. Só assim, penso, ficaria ele habilitado a promover essa trasladação, solicitando dos Poderes Públicos as providências necessárias. Sem o consentimento, dado previamente, esses poderes, creio, nada farão, por não lhes ser lícito subordinar os seus atos à vontade de uma pessoa, por mais elevada que seja. São estas as razões do meu voto, que desejo sejam consignadas na ata da sessão".
O Sr. Radler de Aquino declara que acompanha inteiramente as observações do Sr. Almirante Gomes Pereira.
