Rio Branco (o Barão do Rio Branco). Biografia pessoal e história política

nas dissensões internacionais, sempre que as circunstâncias o permitam, antes de lançar mão das armas, se recorra aos bons ofícios de uma nação amiga".(733) Nota do Autor

Depois, na segunda metade do século XIX e princípios do século XX, o arbitramento veio a se tornar uma ideia predileta dos tratadistas de Direito Internacional e um sistema adotado pelas chancelarias, uns e outros em busca de meios capazes de resolver as questões e os conflitos entre os povos.

Conhecendo praticamente o sistema do arbitramento, advogado vitorioso do Brasil perante dois juízes arbitrais, Rio-Branco era um partidário dessa solução de ordem internacional, mas sem fixá-la como um recurso salvador e milagroso para todos os casos. Depois de ter resolvido todas as questões internacionais que encontrou no Itamarati, ele se empenhou, nos seus últimos anos de ministro, numa obra de entendimento do Brasil com outros povos através de tratados de arbitramento. Não houve executor mais fiel das Convenções de 1899 e 1907; assinou mais de trinta tratados de arbitramento, chegando a suplantar a este respeito os Estados Unidos da América que ocupavam até então o primeiro lugar.

A todos esses tratados, porém, o Barão do Rio-Branco impôs certas limitações e condições, todas tão coerentes e uniformes que revelavam da parte dele uma doutrina definida. Nunca aceitou a obrigação, contraída por outras potências, de tomar como juízo arbitral exclusivo o Tribunal Permanente de Haia; manteve o direito de livre escolha do árbitro ou dos árbitros, dentro ou fora do tribunal de Haia. Recusou-se a concordar com a norma de levar a arbitramento todas as questões com um árbitro previamente determinado; preferia aceitar antes os bons ofícios e a mediação de um governo amigo, e chegando ao arbitramento estabelecer para cada caso compromisso especial e escolha de árbitro. Intransigente se mostrou sempre em colocar fora do arbitramento todas as questões que estivessem ligadas à honra, independência e integridade territorial da nação. Questões dessas, sustentava Rio-Branco, um país só as resolve diretamente e por si mesmo; são problemas da consciência coletiva tão intransferíveis quanto os da consciência pessoal. Colocava a posição do Brasil nos

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