Estudos Históricos e Políticos

A ILUSÃO MONETÁRIA

Na multissecular história monetária de Portugal, e, depois, na do Brasil, valeram por tradição permanente o dolo e a ilusão.

Dolo, na alteração fraudulenta da moeda circulando com valor pleno, quer minguando-lhe o peso para o mesmo poder liberatório, quer rebaixando o teor da liga em metal nobre, sem bolir no peso da medalha cunhada. Por vezes frequentes, ambos os processos se aplicavam. Cessou esta fase em meados do século XIX.

Ilusão, no julgar que a relação de valores, fenômeno essencialmente econômico, podia fixar-se por ato de soberania, a golpes de alvarás, de cartas de lei, de decretos ou de deliberações legislativas. Tal processo mental ainda perdura em nossos dias.

Desde d. Affonso III (1253) começou a falsificação. Até d. João IV (1 40), só se excetuam d. Duarte (14331438) e d. João II (1481-1495) da prática de tal deslize. Continuou este com o primeiro Bragança e seus sucessores, até d. Pedro II (de Portugal). Aí a descoberta das minas do Brasil trouxe momentâneo paradeiro à desonestidade. À antiga usança de cunhar peças nacionais e peças coloniais, estas de menor valor intrínseco e de circulação local, sucedeu a cunhagem de moedas de valor pleno, que corriam no reino como na possessão americana. Tal foi o intuito da carta-régia de 31 de janeiro de 1702.

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